Termos e Condições

1. Definições

• "Ipê Lume" / "nós" / "nossa" — Ipê Lume Consultoria, com sede em Rua das Laranjeiras 307, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22240-006.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Ipê Lume.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse este site.
• "Serviços" — consultoria e assessoria empresarial prestada pela Ipê Lume conforme descrito no site.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, somados a qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.
• "Conteúdo" — textos, relatórios, modelos, materiais de planejamento e quaisquer outros documentos produzidos pela Ipê Lume no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar por este site ou contratar qualquer serviço da Ipê Lume, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, o cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade ou, tratando-se de pessoa jurídica, ser representado por pessoa com poderes legais para assumir obrigações em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Ipê Lume oferece consultoria e assessoria para pequenas e médias empresas, com foco em diagnóstico, planejamento e acompanhamento. Os três serviços disponíveis são:

Os serviços são prestados primariamente no Brasil. A disponibilidade pode variar por capacidade da equipe. Detalhes específicos de cada engajamento são acordados por escrito antes do início dos trabalhos.

4. Condições de prestação

• O escopo detalhado, os entregáveis e os prazos de cada serviço são definidos em proposta escrita enviada ao cliente antes do início.
• Eventuais solicitações de alteração de escopo serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e/ou valor.
• A qualidade dos resultados depende, em parte, das informações fornecidas pelo cliente. Informações incompletas ou imprecisas podem afetar as recomendações.
• A Ipê Lume se compromete a realizar os serviços com diligência e boa-fé, mas não assegura resultados financeiros específicos.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer as informações e documentos solicitados de forma completa e verdadeira.
• Participar das reuniões e workshops agendados ou comunicar reagendamentos com pelo menos 48 horas de antecedência.
• Não utilizar os conteúdos produzidos pela Ipê Lume para fins contrários à lei ou a estes Termos.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Ipê Lume porventura reveladas durante o engajamento.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados para novos contratos mediante aviso prévio de 30 dias.

• Os serviços pontuais (Saúde Inicial e Planejamento para Crescimento) são cobrados conforme condições acordadas na proposta, geralmente em uma ou duas parcelas.
• A Parceria de Assessoria Contínua é faturada mensalmente, com vencimento no início de cada período.
• Em caso de atraso, podem ser acrescidos juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.
• A política de reembolso específica é descrita em cada proposta. De forma geral, trabalhos já iniciados não são reembolsáveis, salvo falha comprovada por parte da Ipê Lume.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, layouts e materiais de apresentação — é de propriedade da Ipê Lume e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os relatórios e materiais produzidos durante a prestação de serviços são cedidos ao cliente para uso interno em seu negócio, mediante licença não exclusiva e intransferível. O cliente não pode revendê-los, redistribuí-los ou atribuí-los a terceiros sem autorização prévia e escrita.

A Ipê Lume pode, sem identificar o cliente, utilizar informações genéricas dos projetos para fins de melhoria de metodologia e produção de conteúdo.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a tratar como confidenciais as informações de natureza estratégica, financeira ou operacional compartilhadas durante o engajamento, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do serviço.

9. Limitações e isenções de responsabilidade

Os serviços da Ipê Lume têm caráter consultivo e de assessoria. As recomendações fornecidas não substituem a avaliação de profissionais habilitados nas áreas jurídica, contábil, médica ou financeira.

• A Ipê Lume não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações recebidas.
• A responsabilidade total da Ipê Lume por eventuais danos, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente no serviço específico relacionado ao dano.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
• Eventos fora do nosso controle razoável — como interrupções de infraestrutura, desastres naturais ou crises sanitárias — não geram responsabilidade.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita. O prazo de aviso prévio e as condições financeiras aplicáveis à rescisão são definidos na proposta de cada serviço.

A Ipê Lume reserva-se o direito de encerrar o serviço imediatamente em caso de inadimplência ou uso inadequado das informações produzidas.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, de boa-fé, uma solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo nesse prazo, as questões serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia expressa a qualquer outro.

Este Acordo é regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta escrita aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder este Acordo a terceiros sem consentimento escrito da Ipê Lume.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado neste documento.

13. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após essa data indica a aceitação das mudanças. Para contratos em andamento, as condições originalmente acordadas prevalecem até o encerramento do serviço.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica: